Por que permissão que não funciona com pedágios, iria funcionar no cais Maua?

O modelo de “permissão” de uma atividade dada pelo estado para a execução ( e ganho) da iniciativa privada não tem funcionado bem. Recentemente o governador do estado do Rio Grande do Sul, referindo-se as concessões das estradas, resumiu estes 20 anos de experiência como uma “mamata” para os empresários. É exatamente o que o povo pensa também.

 E em todos os exemplos nacionais o modelo de concessões é um fiasco. A permissão em telecomunicações não garantiu programas educativos. O modelo de telefonia é marcado mais pelo lucro que pelo investimento. Aposentadoria privada em mãos de bancos foi objeto de interessante artigo de João Ubaldo que resume o fiasco (ver em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,melhor-nao-adoecer-,812535,0.htm ). As operadoras de saúde complementar, em Porto Alegre, não estão fornecendo leitos nem consultas em datas próximas. A energia elétrica é a mais cara que poderia ser. A anvisa é um órgão enviesado pelos interesses econômicos da indústria de genéricos, perseguindo as empresas internacionais. A Anac é uma instituição em que a corrupção e inoperância ainda esta sublinhada com sangue na memória de todos nós.

A realidade do modelo de permissões é muito menos apelativa que a teoria. A distância entre a teoria interessante  e a realidade desapontadora é explicada pela ausência de fiscalização por parte do permissionário.

O modelo de permissões não funciona pois o estado não é um bom fiscalizador do capital. Na verdade, em um desenho de três lados, tendo o capital, o estado e a população em cada vértice, sempre temos o capital e o estado unidos contra a população. O estado é altamente permeável ao capital, em particular no nosso meio. O estado que deveria “fiscalizar” o capital no modelo das permissões, com ou sem dolo, se omite. Muitas vezes lucra junto: quando dá a permissão (escolhendo o Lerner para revitalizar o cais, por exemplo), quando precisa do capital para financiar a próxima campanha eleitoral.  Quando não lucra, não fiscaliza. Não tem estrutura ou interesse em denunciar a “mamata”. O modelo de permissão não funciona pois lhe falta uma fiscalização comprometida com o interesse do público e não do capital: pois não temos estado comprometido com o princípio republicano.

O modelo de concessão por cinquenta anos proposto para o cais Mauá de Porto Alegre também não deve funcionar.. Por que deveria funcionar no cais o que já não deu certo nos pedágios? Na região do cais cabe bem um Parcão público, com ciclovias, sem apelativos de ordem “comercial”, sem edifícios de parking, árvores. O estado é uma aposta melhor que a iniciativa privada para construir este novo Parcão, já que área já é, e deve permanecer pública, para o uso público. O custo de alguns pés de árvore pago eu, é um presente para a cidade.